sexta-feira, 10 de abril de 2020

PREFEITURA DO BREJO ENCAMINHA PROJETO QUE VISA REVOGAR AJUSTE SALARIAL DE VEREADORES DO BREJO


 A Prefeitura do Brejo da Madre de Deus, através do prefeito Hilário Paulo (PSD), encaminhou ao poder legislativo municipal, um projeto de lei que pretende revogar a lei municipal 522/2020 que fixa subsídio de vereadores para a legislatura 2021/2024.
 Segundo as informações, até o momento da sansão da lei, não havia nenhuma notificação do MPCO – Ministério Público de Contas, no entanto, a revogação do projeto de lei aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, se faz necessário para atender a recomendação do MP de Contas para que os poderes executivo, legislativo e judiciário, se abstenham de encaminhar projetos de revisão anual de vencimentos dos servidores públicos.
 A Prefeitura ainda informou que todas as decisões e atividades do governo municipal, são presando sempre pelo respeito à todos os princípios da administração pública.

 “É importante destacar que, antes já havíamos descartado qualquer interesse de reajustar os salários de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, por entender, que esse é um momento que devemos contingenciar despesas e focar em investimentos que garantam a qualidade de vida da população”, justificou o prefeito Hilário.

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