terça-feira, 21 de maio de 2019

Paulo Câmara e mais 13 governadores se manifestam contra decreto do porte de armas




O governador Paulo Câmara (PSB) assinou, em conjunto com outros 13 líderes estaduais, uma carta em que pedem a revogação do decreto do porte de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). O texto foi divulgado nas redes sociais dos governadores e será protocolado no Palácio do Planalto, mas também é direcionado ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Além de Paulo Câmara, assinaram a carta os chefes dos executivos estaduais do Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Bahia) e de Distrito Federal, Espírito Santo, Amapá, Tocantins e Pará. 

Para os governantes estaduais, ainda há riscos de que eventuais conflitos e brigas entre cidadãos “terminem em tragédias”. “É urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são  soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública”, diz um trecho do documento. 

O decreto assinado por Jair Bolsonaro no início do mês amplia a possibilidade de acesso ao porte de armas por diversas categorias, entre elas advogados, conselheiros tutelares, agentes de trânsito, políticos e caminhoneiros.

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