O governo federal publicou um decreto nesta quarta-feira (15), em que torna obrigatória a contribuição de motoristas de aplicativo de m...

MOTORISTAS DE APLICATIVOS TERÃO QUE PAGAR IMPOSTOS

quarta-feira, maio 15, 2019 Marcelo Santa Cruz 0 Comentários


O governo federal publicou um decreto nesta quarta-feira (15), em que torna obrigatória a contribuição de motoristas de aplicativo de mobilidade urbana para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

O decreto afirma que os motoristas poderão se inscrever como Microempreendedor Individual (MEI), porém precisam atender aos requisitos do programa, como por exemplo não faturar mais de R$ 81 mil por ano. 

Os condutores precisarão se inscrever no INSS e em seguida terão que comprovar a inscrição à empresa responsável pelo aplicativo que trabalha. Os municípios ficarão responsáveis por fiscalizar as inscrições.

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