O decreto assinado ontem (07/05) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e publicado nesta quarta-feira (08) no Diário Oficial da União fa...

DECRETO FACILITA PORTE DE ARMA A ADVOGADOS E JORNALISTAS

quinta-feira, maio 09, 2019 Marcelo Santa Cruz 0 Comentários

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O decreto assinado ontem (07/05) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e publicado nesta quarta-feira (08) no Diário Oficial da União facilitará o porte de arma para um grupo de profissões, como advogados, caminhoneiros, políticos eleitos e até mesmo jornalistas.

De acordo com o texto, colecionadores, atiradores e caçadores poderão transitar com armamento já carregado, assim como praças das Forças Armadas com 10 anos ou mais de experiência. 
Além disso, proprietários rurais poderão portar armas em todo o perímetro de suas fazendas – atualmente a permissão vale apenas para a residência.

Entre as novidades do decreto estão o direito a porte de advogados que atuam no poder público, políticos – desde o presidente da República até os vereadores -, condutores de veículos de carga e profissional da imprensa que atue na cobertura policial. 
Além deles, estão incluídos no novo documento funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores, conselheiros tutelares e agente de trânsito. 
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora da residência.

O decreto foi assinado por Bolsonaro ontem, durante cerimônia oficial no Palácio do Planalto, e também muda as regras sobre o número de cartuchos que podem ser comprados por ano e sobre a importação de armamento.

O texto ainda retira o poder da Polícia Federal de conceder porte a quem solicitar.

Antes, um delegado federal era encarregado de analisar o pedido apresentado mediante uma justificativa plausível.

No entanto, agora, a PF precisará garantir a “comprovação documental de que os fatos são verdadeiros”. De acordo com decreto, para adquirir uma arma de fogo é necessário comprovar “efetiva necessidade”, ser maior de 25 de anos, não ter antecedentes criminais, ter residência fixa e emprego lícito. 
Em janeiro passado, o mandatário brasileiro já havia flexibilizado a posse de armas dentro de propriedades privadas.

Essas alterações foram um dos principais temas defendidos durante a campanha eleitoral de Bolsonaro.

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