Quatro pontos, segundo entidades que estiveram reunidas nesta quinta-feira, 21, serão questionadas já na Comissão de Constituição e Justi...

Servidores já se articulam para questionar a proposta de reforma da Previdência

domingo, fevereiro 24, 2019 Marcelo Santa Cruz 0 Comentários

Servidores já se articulam para questionar pontos da proposta de reforma da Previdência.
Quatro pontos, segundo entidades que estiveram reunidas nesta quinta-feira, 21, serão questionadas já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): ausência de transição para os servidores que ingressaram até 2003; modelo de alíquotas previdenciárias progressivas para servidores públicos (com efeitos de confisco); desconstitucionalização da Previdência Social; e possibilidade de "privatização" da gestão da Funpresp-Jud.
No que diz respeito às alíquotas progressivas, classificadas como "confisco" no texto sobre o encontro publicado no site da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), onde houve a reunião, a proposta de reforma prevê até 22% para os servidores que ganham acima de R$ 39 mil ao mês.
O encontro reuniu dirigentes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate). Segundo texto do site da Anamatra, o presidente da entidade e coordenador da Frentas, Guilherme Feliciano, apresentou aos dirigentes uma minuta de nota pública, que será disponibilizada à imprensa e entregue a parlamentares, com considerações das entidades associativas sobre temas como a "imposição velada de migração para o regime de previdência complementar".
Também são alvo de críticas "a desconstitucionalização das regras basilares dos regimes de previdência social, a instituição de regime obrigatório de capitalização individual, o aumento da contribuição previdenciária a partir de um modelo de progressividade que é impróprio para contribuições sociais, a redução dos valores dos benefícios de aposentação, entre outros".

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