Com o intuito de defender o direito do consumidor em Santa Cruz do Capibaribe, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ...

MPPE ingressa com ação para que Unimed Santa Cruz restabeleça os seus serviços

terça-feira, julho 24, 2018 Marcelo Santa Cruz 0 Comentários


Com o intuito de defender o direito do consumidor em Santa Cruz do Capibaribe, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública contra a operadora de planos de saúde Unimed Caruaru – Cooperativa de Trabalho Médico para que restabeleça de forma integral os serviços e os horários da unidade de atendimento clínico situada no município.
Segundo apuração através do Inquérito Civil nº 02/2018, que averiguou denúncias trazidas ao conhecimento do MPPE, houve uma limitação abrupta no funcionamento da unidade. Desde março de 2016, o Pronto Atendimento reduziu de 24 horas por dia para apenas 12 horas.
Durante aproximadamente dez anos, a Unimed Caruaru teve seu expediente durante 24 horas e, de forma unilateral, o diminuiu, passando a atender os pacientes das 7h às 19h. A operadora também decidiu remover a ambulância que transportava os usuários dos planos de saúde residentes em Santa Cruz do Capibaribe no período noturno e a deslocou para Caruaru, sob o argumento que, caso algum usuário necessite, o veículo retornará para buscá-lo.
A Unimed Caruaru respondeu ao MPPE, em ofício, que as medidas foram tomadas devido à crise política e econômico-financeira nacional, que acarretou uma redução significativa de usuários, bem como um aumento nos custos, impactando negativamente os recursos da operadora. Segundo o ofício, o resultado da cooperativa, no exercício de 2015, foi negativo em aproximadamente três milhões de reais. Também foi destacado no documento que foram levantados os números e tipos de atendimento ocorridos anteriormente no período noturno, onde verificou-se que existia uma pequena utilização noturna do serviço e a característica predominante dos atendimentos não era de urgência.
“Os argumentos levantados pela operadora, constata-se que estes são completamente evasivos, na medida em que residem única e exclusivamente em afirmações sem respaldo probatório. Ademais, ainda que houvesse um possível déficit financeiro, este, por si só, não possui aptidão para justificar uma redução abrupta e unilateral na prestação do serviço, mormente em virtude da situação de vulnerabilidade do consumidor”, frisou o promotor de Justiça Carlos Eugênio Quintas Lopes, que atua em Santa Cruz do Capibaribe.
Outro ponto citado pelo promotor é que Caruaru fica a cerca de 50km de distância de Santa Cruz do Capibaribe. Em caso de urgência, para que haja o atendimento ao paciente, a ambulância terá que se deslocar por, no mínimo, 100km, o que duraria aproximadamente duas horas. Um tempo que pode comprometer, inclusive, a vida do usuário se tratar-se de um caso de urgência médica.
A fim de averiguar a veracidade da informação sobre a suposta baixa demanda de pacientes no período noturno, foram requisitadas pelo MPPE as médias de atendimento computadas pela operadora. Os dados demonstraram que a procura pelos serviços à noite não é baixa, representando cerca de 1/3 da procura em todo o período de 24 horas.
De acordo com os cálculos do MPPE, em 2015, último ano do funcionamento 24 horas em Santa Cruz do Capibaribe, foram feitos 18.265 atendimentos das 7h às 19h, e 6.008 entre 19h e 7h, o que representa uma média mensal de 1.522 atendimentos no período diurno e 501 no período noturno. Constatou-se que tal média permaneceu durante os meses de janeiro e fevereiro do ano de 2016, após os quais o atendimento foi suspenso unilateralmente pela operadora.
“Os usuários bateram as portas do Ministério Público clamando por uma rápida solução, o que os impulsionou, inclusive, a elaborarem um abaixo-assinado, com 33 laudas, e incontáveis assinaturas, o que demonstra o desespero de tais pessoas e a urgência do caso”, comentou o promotor de Justiça Carlos Eugênio Quintas Lopes.
“É imperiosa a necessidade de condenação da ré ao pagamento de indenização pelos danos morais coletivos (danos sociais) causados em montante apto a, além de reparar os danos, desestimulá-la à prática de ilicitudes desta natureza”, completou ele.

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